Se houve a retenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) e sua empresa não é sujeita a essa retenção, o procedimento é simples e rápido para regularizar a situação e solicitar o reembolso do valor.
Para a regularização, é necessário apresentar o documento oficial que comprove a sua situação de não incidência, isenção ou não sujeição à retenção do ISS (como a Declaração de Opção pelo Simples Nacional ou documento municipal equivalente).
Além de enviar a documentação de isenção, você deve solicitar a análise da cobrança irregular e o estorno/reembolso do valor retido.
A solicitação de análise deve ser feita no momento do envio do documento comprovando a isenção.
O Corretor deve enviar o documento oficial e solicitar a análise de estorno por meio de um dos seguintes canais:
- E-mail: atendimentocorretores@justos.com ou cadastrocorretores@justos.com.
- Abertura de Chamado: Pelo Portal do Corretor, selecionando a categoria Financeiro e Pagamentos.
Segue print para exemplificar: